0. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores (Súmula 286). 772-sc, determinou o cancelamento da súmula n. Por fim,. Versão em PDF. 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrente de quitação, novação e renegociação. Dyego Andressa Gomes. SÚMULA N. SÚMULA N. 2000 – DJ 20. This number to words converter can also be useful for foreign students of. 29382)título, em conformidade com a mansa jurisprudência do STJ, da qual cita-se, entre inúmeros outros precedentes a respeito, o REsp n. Já as discussões relacionadas a contratos. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Inexistência de demonstração do encadeamento de contratos. STF e STJ promovem encontro sobre precedentes. Anotações Nugep: Não se admite o arquivamento em separado ("pasta própria") das informações sigilosas das partes; estas deverão ser juntadas. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. SÚMULA Nº 286/STJ. 1. Súmula 286 – A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. 2000) Jurisprudência do STJ. Daí o presente agravo interno (fls. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. Informações Complementares Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. 530/rs. sÚmula 298 172 sÚmula 299 172 sÚmula 300 173 sÚmula 301 173 sÚmula 302 174 sÚmula 303 174 sÚmula 304 175. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe. A parte recorrente, por sua vez, interpôs, concomitantemente, incidente de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, tendo sido ambos inadmitidos na origem. DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU A CONFISSÃO DA DÍVIDA NÃO IMPEDE A. 1) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 1. Súmula 656. O STJ estende, ainda, o entendimento para os casos de extinção contratual decorrente de quitação e novação. 49795) Súmula 178. Com a promulgação da Lei 9. Precedente da Corte Especial. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. STJ - Súmula nº 286 - Renegociação de Contrato Bancário ou Confissão de Dívida. 2000 – DJ 20. Dessas decisões, 612. Resp n. 2003 – DJ 28. NUM,EMEN,INDE. 227. 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "568"). (Tese julgada sob o rito do art. 5. Incide a prescrição vintenária do art. 30 e n. - COAD - SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado. 661-667, e-STJ). Súmula 286/STJ. 02. 543-C do CPC/73 - TEMA 24) 2) As instituições financeiras respondem. 10. Súmula 286-STF - Buscador Dizer o Direito. 04/06/2005. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 09. Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus Tribunais. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Com esse entendimento e por maioria apertada. 712. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. STJ que: “Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se fi rmou no mesmo sentido do acórdão embargado. 168-STJ). Aproveite para testar com sua assinatura atual por tempo limitado! Depois, para continuar tendo acesso, você precisará fazer upgrade do seu plano. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Versão 3. REsp 1339242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2012/0106023-9. Min. Juntamente com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça – a qual prevê que a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial – a Súmula 5 do STJ é um dos verbetes sumulares mais utilizados no juízo de admissibilidade dos recursos especiais, e. OBS – Súmula 286, STJ: A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Link da parte 01:. 107) Súmula 237. 86 Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 286/STJ. Como se sabe, a novação (arts. 500. Any affidavit required of the United States by this chapter may be made on information and belief, if. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula 609. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Comentário: Dessa forma, é vedada a limitação de tempo de internação. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2000 , DJ 14/04/2000, p. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Março de 1990. 201. 02. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. 283. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/1996, DJ 23/08/1996, p. Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. Barros Monteiro, DJ de 12. Súmula 656. 302-RS (4ª T, 08. Súmula 286-STJ . 1 súmula encontrada com: (376. 2018. 86 Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento. • Vide Súmula 565-STJ. Não se conhece do recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do. Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF aos contratos bancários. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 297, STJ: O Código de Defesa do Consumidor é. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 ) Súmula 467. “A Súmula 286 do STJ dispõe que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. Para se inscrever, basta clicar em. É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória, quando, embora não tendo conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado a questão federal controvertida. 6. Súmulas 101 a 200. Aplicação, também, da Lei nº 10. 8. 182-STJ. Incide nesse ponto a Súmula stj/7. To simplify. Precedentes: Súmula 216-STJ: A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. 5º, XXXVIII, 'd' da CF ou no art. 8825. 1041, caput, do CPC/15). SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 05. 105, III. precedente do stj no resp nº 1. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8. 16 | de 03/11/2023 11:13. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 559. os 35 anos da Carta de 1988. 120. A convicção a que chegou o tribunal a quo acerca da necessidade de produção de novas provas decorreu da análise do conjunto probatório. 477/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 8. 26. NUM,EMEN,INDE. Notas introdutórias sobre a origem do equilíbrio contratual: as cláusulas abertas – 2. «É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. 194/1974, redação dada pela Lei n. 1. 879/PE, Rel. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. Cabimento do recurso extraordinário e necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida O acórdão recorrido negou provimento à apelação da recorrente, uma vez que as alegações apresentadas no recurso não constavam da inicial, o que caracteriza inovação recursal. jurisprudência do STJ, anterior à Lei 13. 1. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Tal tema será introduzido fazendo-se ligação aos diversos aspectos de Direito atrelados, por meio da conceituação do entendimento acerca do Direito. 1. Excerto dos Precedentes Originários. O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no. Para se inscrever, basta clicar em. Desde o advento da Constituição Federal de 1988, não há mais falar em "recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial", tendo em vista o contido no art. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. precedente do stj no resp nº 1. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. NÃO OCORRÊNCIA. The city has a population of 91,867, and the. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2000 , DJ 14/04/2000, p. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. SÚMULA N. RECURSO REPETITIVO (ART. 26. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. 102, III, e alíneas, da mesma Carta. 1. Revisão da Súmula 196/TST. 2001) REsp 237. gastos com internação. Questões Empresarial. SÚMULAS DO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. m. . 061. 906. 83 da sÚmula do stj. 835 do Código Civil. Jurisprudência do STJ. 1) Na assembléia geral de uma sociedade cooperativa, o associado Carlos expressou o desejo de manifestar cinco votos nas deliberações, argumentando que era titular de cinco quotas. 835 do Código Civil. A egrégia Segunda Seção decidiu, ainda, no julgamento do AgRg no REsp n. SÚMULA 250. A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. 786/2018, de há muito já reconhecia, à luz do Código de Defesa do. Precedentes: REsp 132. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do. hospitalar do segurado. É correto, pois, afi rmar que não cabem embargos de divergência, quando a orientação dos órgãos postos em confronto harmonizou-se da decisão recorrida. Redação Oficial A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. II - As razões insertas na fundamentação do agravo regimental devem limitar-se a atacar o conteúdo decisório da decisão hostilizada. JORNADA DE TRABALHO. Tese Firmada: As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Segundo o colegiado, a atitude do autor que. 0. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Súmula 646. 155, I, DO CPC. 02. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2003 Surgiu, então, a súmula 286 do STJ, dispondo que “cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento”. Processos destacados de ofício pelo relator. Súmula 496. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento. Título executivo extrajudicial. TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 07/03/2016. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. 6. Súmula Nº 286 - STJ Súmulas Superior Tribunal de Justiça. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1. . A SÚMULA N. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. (Súmula 609, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018)”. 02. The simplest form of 28 / 6 is 14 / 3. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Inadmissibilidade de capitalização mensal. 286 renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. 2000 – DJ 12. Em outras palavras, se o próprio contrato não pode ser considerado título executivo líquido, não há como atribuir executoriedade ao título de crédito a ele vinculado, que padeceria do mesmo vício, qual seja, a impossibilidade de aferir a liquidez da dívida. 2000 – DJ 12. 105, III. 22. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 05. )Súmula 430. Diante disso, definiuse como objetivo de pesquisa a qualificação da Súmula 72 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) perante a atual norma processual civil. Súmulas. 0016001-0) Relator:. sÚmula 596 do stf. 1 súmula encontrada com: (623. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 6220. STJ. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. Veja que algumas condições devem ser cumpridas antes da realização do pedido de falência, que são: serviços. INADMISSIBILIDADE. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 801-RS, relatado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e do AgRg no REsp n. Para visualizar as súmulas, de acordo com o número desejado, utilize os links abaixo: Súmulas 1 a 100. num. em casos que tais, o colendo stj assim já decidiu: “processo civil. View sales history, tax history, home value estimates, and overhead views. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. 2001) REsp 237. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. O evento será 30/11 e 1º/12. 83 da sÚmula do stj. Os colegiados do tribunal já editaram 653. ). Veja grátis o arquivo Teoria geral das obrigações enviado para a disciplina de Teoria Geral das Obrigações Categoria: Resumo - 9 - 96824870Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – reafirmando a jurisprudência segundo a qual a inversão do ônus da prova é regra de instrução, e não de julgamento – cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em processo no qual a inversão só foi adotada na análise da apelação. É possível a cobrança de comissão de permanência, observados os entendimentos contidos na Súmula 30 /STJ ("A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis") e na Súmula 296 /STJ ("Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência,. condo located at 286 Wilfert Rd #102, Victoria, BC V9C 1A3 sold for $450,000 on Jul 26, 2018. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. ( a ) “Negativa de seguimento” deste Recurso Especial. Correlação de matérias. o Verbete Sumular n. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Não obstante, ainda que ausentes as contratações anteriores ao título apresentado na ação executiva, para a viabilizar a discussão dos contratos anteriores com característica de renegociação na forma da súmula 286 do STJ, possível e necessária, em sede de embargos à execução, a inversão do ônus da prova pautada no diploma. recurso especial. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial). Súmulas 201 a 300. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 706. • Superada com o novo CPC (Enunciado nº 96 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 248, STJ: Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. 7. Criminal. Súmula 286, do STJ. ( TERCEIRA SEÇÃO,. Súmulas 601 a 700. 360 a 367 do novo Código Civil) pode ser conceituada como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pela partes. Sinopse. 1. 1. 1. 0. nÃo aplicaÇÃo do decreto nº 22. 1. PERÍCIA. 5. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 1990) SÚMULA Nº 15 -. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL N. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. ENTRAR REGISTRAR (31) 3466-3880; Toggle navigation. SÚMULA 505. 2000 – DJ 12. Súmula 559. Nesse tempo, quando ainda não existia o. 74, § 1º do CPP, cessa a competência dos Jurados deslocando-a para o Juiz natural da causa, aquele que figurou na instrução do feito, qual seja, o Juiz. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Decisões da Presidência. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. 201 RSTJ. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. . Data da Publicação - DJ-e 19-6-2012. 1998. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior. incidÊncia do enunciado n. Recurso da instituição financeira autora pleiteando a. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DIREITO AMBIENTAL - MULTA Prescreve em cinco anos, contados do término do. possibilidade de anÁlise do negÓcio jurÍdico antecedente. num. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de. 132. Superação da Súmula 286 do Supremo Tribunal Federal após a CF/1988. 003, § 4º prevê regra. Questão submetida a julgamento: i. Incide nesse ponto a Súmula. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL CÍVEL. Specialties: We focus on exceptional customer experience through providing fresh fine local food (international in style), a deep wine and spirits list, and exceptional cocktails (voted. 30 e n. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 565-RS (4ª T, 12. SÚMULA 286 . VOTO O Sr. 008/SE, Rel. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hSúmula 656. sÚmula 596 do stf. TEMA 902. 286-PE, DJ 21. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber. 2004, e o AgREsp n. 623/SP e 1. Súmula 286-STJ: A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. tÍtulo executivo extrajudicial. Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes. 638-RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, ser vedada a cobrançaJá está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). SURGIMENTO DA SÚMULA N. Súmula 286-STJ. Em sessão realizada em 23/11/2022, a Primeira Seção declinou a competência para a egrégia Corte Especial para o julgamento do presente recurso especial repetitivo, nos termos da questão de ordem suscitada pela Sra. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. SÚMULA N. ft. 14. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 11. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 27/09/2021 )Furto: Extorsão: Súmula 511 STJ Súmula 96 STJ Súmula 442 STJ Súmula 567 STJ Estelionato: Súmula 554 STF Roubo: Súmula 246 STF Súmula 582 STJ Súmula 107 STJ Súmula 443 STJ Súmula 17 STJ Súmula 603 STF Súmula 48 STJ Súmula 610 STF Súmula 73 STJ Mapas mentais sobre o tema: 10 (baixar arquivos no módulo 5 – mapas mentais). Seminário discute a arbitragem e o Judiciário. Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da parte recorrente não haver. STJ. A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do. Inscrições estão abertas. ” (TJSP - Apelação nº 7. /. A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Carlos Felippe/STJ. ( SEGUNDA SEÇÃO , julgado em 28/04/2004, DJ. ausÊncia de novaÇÃo atestada pelo tribunal de origem. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. Res. Súmula 69. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 69. 654 foram monocráticas, e somente 154. 0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas, Súmula 286 do STJ. O Ministro Relator ressaltou que: "Em 17/6/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADI 2. A repetição e/ou compensação dos valores pagos a maior, nos contratos bancários, independe da prova de que o devedor tenha realizado o pagamento por erro. Súmula nº 83/STJ. Súmulas 301 a 400. 835 do Código Civil. aplicaÇÃo do entendimento firmado na sÚmula 286 do superior tribunal de justiÇa. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 03. 297 /STJ), a intervenção do Estado somente se justifica quando existirem cláusulas abusivas no contrato bancário. 638-RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, ser vedada a cobrança Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula 656. 968-RS (3a T, 27. SÚMULA 286 -. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, REPDJe 20/05/2010, DJe 13/05/2010 ) Súmula 236. 539.